Atenção: casos de 2020 e 2021 estão no limite do prazo. O prazo não espera. Análise gratuita.
- Lei 14.128/2021 | Compensação Federal
Profissionais da saúde e famílias afetadas pela Covid-19 podem ter um direito que nunca foi solicitado.
Pessoas que atuaram na linha de frente da pandemia e familiares de profissionais que faleceram por complicações da Covid-19 podem ter acesso a uma compensação financeira prevista em legislação federal.
Em alguns casos, o valor pode chegar a R$ 50 mil, além de adicionais por dependentes.
- Atendimento em todo o Brasil
- Via administrativa e judicial
- Sigilo profissional absoluto
- Lei 14.128/2021 | Compensação Federal
Profissionais da saúde e famílias afetadas pela Covid-19 podem ter um direito que nunca foi solicitado.
Pessoas que atuaram na linha de frente da pandemia e familiares de profissionais que faleceram por complicações da Covid-19 podem ter acesso a uma compensação financeira prevista em legislação federal.
Em alguns casos, o valor pode chegar a R$ 50 mil, além de adicionais por dependentes.
- Atendimento em todo o Brasil
- Via administrativa e judicial
- Sigilo profissional absoluto
O que a lei prevê
Mínimo de R$ 50.000
Parcela fixa | art. 3º da Lei 14.128/2021
Isento de imposto de renda
Você recebe o valor integralmente, sem desconto
Valor adicional por dependente
R$ 10.000 por filho, a cada ano até os 21 anos
Constitucionalidade confirmada
STF | ADI 6.970/DF, Plenário, DJE 29/08/2022
Identificação
Essa situação parece familiar?
Trabalhou na linha de frente durante a pandemia
Ficou com sequelas permanentes após a Covid-19
Perdeu um familiar que atuava na área da saúde
Atuava em hospital, ambulância, recepção, limpeza ou apoio hospitalar
Recebe benefício do INSS e nunca ouviu falar desse direito
Descobriu só agora que essa possibilidade existe
Urgência real
O prazo corre. Mesmo que você não saiba que tem direito.
Para casos de 2020: o prazo pode já ter se encerrado. Para casos de 2021: o limite é hoje.
2020
Prazo possivelmente encerrado
2021
No limite: verifique hoje
2022
Prazo em curso: não adie
2023+
Prazo em curso: não adie
- O QUE ESSA COMPENSAÇÃO PREVÊ
A legislação criou uma compensação financeira para profissionais da saúde incapacitados permanentemente pela Covid-19 e para familiares de profissionais que faleceram em decorrência da doença.
- Pode existir valor fixo previsto em lei
- Valor adicional para dependentes
- O recebimento acontece sem desconto de imposto de renda
O enquadramento depende da situação individual e da documentação apresentada.
Quem a lei contempla
A abrangência pode ser maior do que muita gente imagina.
PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, biomédicos, técnicos e auxiliares.
EQUIPE DE APOIO
Recepção, limpeza, segurança, transporte, ambulância e funções de suporte hospitalar.
FAMILIARES
Cônjuges, companheiros, dependentes e herdeiros de profissionais que faleceram em decorrência da Covid-19. Cada caso precisa ser analisado individualmente.
- Como funciona
Três passos. Sem burocracia da sua parte.
01
Você conta a situação
Diagnóstico, tipo de rendimento, tempo de
doença. Uma conversa direta. Sem
complicações nesta fase.
02
A equipe analisa o caso
Fontes de renda, documentação e
enquadramento na lei são avaliados. O
melhor caminho é definido. Se não houver
direito, a resposta é direta.
03
O escritório conduz tudo
Do laudo ao protocolo. A burocracia fica
com a equipe. Você recebe atualizações em
cada etapa relevante.
SOBRE O ESCRITÓRIO
Quem conduz a análise
A GSR Advocacia analisa o caso antes de indicar qualquer caminho.
O escritório atua na análise de compensação financeira para profissionais da saúde e familiares afetados pela Covid-19. O caminho depende de cada situação: função exercida, documentação, datas, sequelas, óbito e prazo.
Nenhuma orientação é dada sem análise prévia. Se o caso tiver enquadramento, você será orientado. Se não tiver, também receberá uma resposta clara.
A análise é conduzida com supervisão técnica da advogada responsável.
Atuação nacional
Atendimento em todos os estados, sem necessidade de deslocamento.
Via administrativa e judicial
O caminho é definido após a análise do caso concreto.
Análise caso a caso
Cada situação é avaliada individualmente. Não existe resposta única para todos os casos.
Acompanhamento integral
Da análise inicial à conclusão, o escritório conduz cada etapa com sigilo e clareza.
Resultado concreto do escritório
União Federal condenada ao pagamento de R$ 50.000 em caso conduzido pelo GSR Advocacia
(27) 97400-8363 • contato@gsradvocacia.com • www.gsradvocacia.com
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