Brasilprev recusou aporte no plano tradicional? O que o seu contrato pode garantir
Se você tem um plano tradicional antigo da Brasilprev, daqueles contratados nos anos 1990 ou 2000, com correção pelo IGP-M e juros de 6% ao ano, talvez já tenha esbarrado em uma situação parecida: aportes que sempre foram aceitos passaram a ser recusados, pedidos de aumento de contribuição foram negados e alterações na data de […]
FGTS para DT e contratado temporário: entenda quando pode haver direito
Trabalhou como DT ou contratado temporário por vários anos? Contratos temporários sucessivos com órgãos públicos podem, em determinadas situações, gerar direito a depósitos de FGTS que não foram realizados durante o vínculo. Isso pode ocorrer quando o Estado, Município ou outro órgão público mantém o profissional durante anos por meio de renovações ou novas contratações […]
GSR Advogados tem ADPF recebida no Supremo Tribunal Federal
O escritório Giuberti, Saar e Rodor ajuizou, a pedido da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Anafitra), a ADPF nº 1.267 no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando atos do Ministro do Trabalho que beneficiaram a empresa JBS. O Ministro Relator Luís Roberto Barroso reconheceu a relevância e o impacto social do tema e determinou […]
O reconhecimento do tempo especial na aposentadoria
Determinadas atividades de trabalho, exercidas em condições de risco ou insalubridade têm acréscimo no cômputo do tempo para aposentadoria.
Bônus de eficiência dos auditores fiscais: Impacto em 13º e férias
Decisões judiciais recentes indicam inclusão do bônus de eficiência dos auditores fiscais do trabalho no 13º e férias.
A suspensão ilegal de aportes adicionais, e de outros direitos contratuais previstos em planos de previdência antigos da Brasilprev
Após terem seus direitos negados pela Brasilprev administrativamente, diversos contratantes entenderam por bem recorrer ao Poder Judiciário para fazer valer seus direitos.