Publicações
O reconhecimento do tempo especial na aposentadoria
O Direito Previdenciário brasileiro reconhece que determinadas atividades laborais, exercidas em condições de risco ou insalubridade, merecem tratamento diferenciado no cômputo do tempo para…
Bônus de eficiência dos auditores fiscais: Impacto em 13º e férias
O bônus de eficiência e produtividade, concedido aos auditores fiscais do trabalho, tem sido alvo de debates jurídicos quanto à sua inclusão na base…
A suspensão ilegal de aportes adicionais, e de outros direitos contratuais previstos em planos de previdência antigos da Brasilprev
Milhares de investidores dos chamados planos de previdência tradicionais, contratados há mais de 20 anos, tem visto projetos de vida desconstruídos pela Brasilprev. A…